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Projeto de Lei - Ideias
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 Ideia de Progeto.

Ideia do vereador Florenal.

Para os proximos contratos das concessionarias que administrão as rodovias do Estado, Obrigatoriamente a empresa contratada doará os frezados de asfalto velho para as Prefeituras.

Hoje os frezados são doados para o DER. Onde lá ficam e tem uma enorme burocracia para que cheguem até as prefeituras.

(obss:  no patio do DER tem uma enorme quantidade de frezados parados, que poderia ser utilizado para melhorias nas ruas da cidade.)

 

 

Título de Utilidade Pública para a ONG Doutores Palhaços – SOS Alegria

(PL pronto, aguardando CND da ONG)

 

Obrigatoriedade das Agências Bancárias oferecer X vagas de estacionamento gratuito para os clientes

 (Pesquisa pronta, estudando viabilidade de legislar sobre o assunto)

 

Empresa Amiga das Escola Pública

(Pesquisa em andamento, até agora foi verificado que não pode usar espaço de escolas para propagandas comerciais)

Autorizar o executivo a criar o Centro do Idoso

(Não cabe ao Legislativo autorizar o executivo a fazer programas desse tipo, apenas caberia se a iniciativa fosse do executivo, pedindo emenda orçamentária para tanto, estou vendo a possibilidade de fazer um pedido de providências)

 

Projeto estadual para AME

(Pesquisa pronta, apenas encontrei legislação falando de isenção de ICMS, contudo a iniciativao de renúncia fiscal cabe ao Governador, o que pode ser feito é semana de conscientização)

 

Transparência nas medições nas obras públicas

 (Pesquisa pronta, estou elaborando uma emenda ao PL do Dep. Evandro que trata do tema)

 

Caixa d’agua para baixa renda

(Preciso de mais informações para dar início à pesquisa, entrei em contato em fevereiro com a pessoa indicada, passei meu email para que me fosse enviado maiores esclarecimento, mas não obtive resposta)

 

 

Ampliar a idade da mulher para conseguir laqueadura

(SEgundo pesquisa, não há limite de idade. PReciso de maiores esclarecimento, se houve negativa por parte da rede de saúde???)

 

Liberar Pagamento do pedágio para INVESTIGADORES DA Polícia Civil - (não cabe legislar sobre isso, já verifiquei que se trata de alterar contrato das concessionárias com o executivo, por tanto ou fazemos um pedido de providências, ou podemos de alguam forma auxiliar juridicamente, através de mandado de segurança, tal possibilidade)

 

 

Tem titulo mas não receberam

CESAR TOZETO

GEROSLAU PAULIK

 

Fazer TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO:

- Osires Nadal - radialista cronista esportivo

- Ozéas Gomes - Odonto Excelent

 

Fiscalização dos terrenos baldios - contra denge e febre amarela

 

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